Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 02
Ano: 2022
Data: 12/01/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13-01-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
14-01-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14-01-2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Defesa do Cidadão
19-01-2022 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 19-01-2022
19-01-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão do dia 19-01-2022
24-01-2022 - Lei Municipal N° 1.856-2022
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